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Santo André (SP)

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Sobre mim

Ética, empatia e seriedade.

Bacharel em direito - Universidade Nove de Julho.
Advogado - Seccional de São Paulo.
Subseção de Santo André/SP.
OAB/SP n° 410.329.

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OAB 410.329/SP VERIFICADO

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Bezerra Advocacia e Consultoria Jurídica

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Bezerra Advocacia e Consultoria Jurídica

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 100%

No âmbito do consumidor, ofereço assistência especializada em: • Defesa contra cobranças abusivas...

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Passo a Passo da Ação de Guarda

Laryssa Castro Alves · há 6 anos

Olá, entre em contato consoco!
Agedaremos uma reunião on line ou presencial, e falaremos a respeito do caso.

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Comentário · há 4 anos

[Modelo] Contestação à Reclamatória Trabalhista

Kizi Marques Iuris Petições · há 7 anos

Parabéns, muito boa.

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Bezerra Advocacia e Consultoria Jurídica

Comentário · há 5 anos

Audiência Virtual e suas regras, não corra perigo!

Direito Digital Cast · há 6 anos

Obrigado pela dica. Tenho um PC antigo e penso em comprar outro, tendo em vista a dificuldade de utilizá-lo, pois acho que seja pouca memória interna (2G RAM). Mas farei isso que mencionou, assim tento economizar ao máximo.

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Guilherme Augusto Volles

Artigo · há 6 anos

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J. Dom. Moreira Neto

Comentário · há 9 anos

O comerciante pode se recusar a passar cigarro no cartão?

Lucas Toledo Bourroul Ribeiro · há 9 anos

A opção do comerciante é uma só, caso em seu estabelecimento ele aceite o pagamento com cartão: vender ou deixar de vender cigarros.
Se estão à venda, tabelados ou não, não tem o consumidor que levar nada disso em conta, e sim o comerciante, que é quem pode determinar os preços dos demais produtos.
Todos sabemos que as padarias e postos vendem cigarros porque seu público exige, e para o comércio serve como chamariz para vários clientes.
Se o comerciante achar mais vantajoso deixar de pagar essa taxa, que deixe de vender cigarros ou que deixe de aceitar cartão.
Ao consumidor, caso a intransigência e o desrespeito à leis ultrapassem a falta de urbanidade e vier falta de educação, grave audio ou video e ajuize uma indenizatória por prática abusiva, pois isso certamente irá desestimular o comércio a insistir nessa prática, nem que seja só o comércio que você processou.

Agora que deixei o tabagismo tenho visto a questão com outros olhos, mas também já passei diversas vezes por essas situações, que são, no mínimo, constrangedoras e merecem uma resposta.

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Lucas Toledo Bourroul Ribeiro

Comentário · há 9 anos

O comerciante pode se recusar a passar cigarro no cartão?

Lucas Toledo Bourroul Ribeiro · há 9 anos

A distinção de preço é proibida pelo próprio fornecedor do produtor (Philip Morris, Souza Cruz, etc), pois o intuito da exposição e venda do cigarro no estabelecimento se resume em atrair público. Quando o comerciante aceita vender o cigarro, concorda em não alterar o preço praticado naquela localidade.
No que se refere aos "vários estabelecimentos informam previamente que não aceitam condição diferente a dinheiro, mediante placas informativas", esses não aceitam outro meio de pagamento (a não ser dinheiro), o que não é o foco do assunto. O explanado no artigo tem o intuito de alertar que, alguns estabelecimentos que ACEITAM cartão, muitas vezes se recusam a passar cigarro, o que constitui pratica abusiva, conforme posição do próprio PROCON-SP .

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